O Demonstrativo das Políticas de Investimento (DPIN) é um documento essencial para a gestão dos Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS), que serve para comprovar a elaboração e o cumprimento da política anual de aplicação dos recursos do regime, conforme estabelecido pelo Conselho Monetário Nacional (CMN).
Em resumo, o DPIN é:
- Um documento anual: É elaborado e enviado anualmente à Secretaria da Previdência Social.
- Comprova a política de investimentos: Demonstra que o RPPS está investindo seus recursos de acordo com a política aprovada e conforme as normas do CMN.
- Importante para a gestão do RPPS: Ajuda a garantir o equilíbrio financeiro e atuarial do regime.
Principais objetivos e conteúdos do DPIN
Comprovação da política anual de investimentos:
O DPIN demonstra que a política de investimentos foi elaborada e que será seguida pelo RPPS no ano em questão.Atestar a conformidade com as normas do CMN:
O DPIN comprova que os investimentos do RPPS estão de acordo com as resoluções do Conselho Monetário Nacional.Transparência e controle:
O DPIN contribui para a transparência e o controle das aplicações dos recursos previdenciários.Dados relevantes:
Inclui dados sobre o ente, unidade gestora, membros da governança e outros dados relevantes para a política de investimentos.Relacionado ao DAIR:
O DPIN está relacionado ao Demonstrativo das Aplicações e Investimentos dos Recursos (DAIR), que demonstra como os recursos foram efetivamente aplicados.
20/05/2025
Demonstrativos das Políticas de Investimento