Apresentação
Conforme a legislação vigente, o Comitê de Investimentos foi criado para garantir:
Segurança • Rentabilidade • Solvência • Liquidez • Transparência
Finalidade
Órgão consultivo e propositivo subordinado à Diretoria Financeira
Acompanhar o desempenho obtido pelos investimentos, em consonância com a política de investimentos, bem como com os limites de investimentos e diversificações estabelecidos na Resolução CMN nº 4.963, de 25/11/2021, ou em outra que vier a alterá-la ou substituí-la
Foco principal em:
- Planejamento estratégico
- Execução de políticas
- Monitoramento contínuo
- Avaliação de resultados
Composição
| Membros | 3 servidores efetivos |
|---|---|
| Mandato | 02 anos (recondução permitida) |
Reuniões
Ordinárias: Mensais
Extraordinárias: Quando necessário
Quórum: 50% + 1
Pauta obrigatória
Remuneração
A Lei 5021/2024 estabelece:
Gratificação mensal equivalente ao menor salário base municipal
Requer certificação específica
Não incorpora aos vencimentos
Isenta de contribuição previdenciária
Gratificação mensal equivalente ao menor salário base municipal
Requer certificação específica
Não incorpora aos vencimentos
Isenta de contribuição previdenciária
Requisitos:
- Certificação conforme Portaria 9.907/2020
- Participação presencial
Condições:
- Pagamento custeado pelo RPPS
- Valor revisável anualmente
- Exclusivo para membros atuantes