PROCURAÇÃO PÚBLICA PARA ASSUNTOS PREVIDENCIÁRIOS
OUTORGANTE
[Nome completo], [nacionalidade], [estado civil], [profissão], portador(a) do CPF nº [XXX.XXX.XXX-XX] e RG nº [XXXXXXXXX], residente e domiciliado(a) na [endereço completo], CEP [XXXXX-XXX].
OUTORGADO
[Nome completo do procurador], [nacionalidade], [estado civil], [profissão], portador(a) do CPF nº [XXX.XXX.XXX-XX] e RG nº [XXXXXXXXX], com domicílio na [endereço completo].
CLÁUSULAS PODERES:
- Atos Administrativos:
- Protocolizar e acompanhar processos administrativos
- Solicitar revisão de benefícios
- Recorrer de decisões do IPMI
- Atos Financeiros:
- Receber valores, inclusive via conta bancária
- Assinar contratos e acordos
- Renunciar a créditos (mediante autorização expressa)
- Representação Judicial:
- Ajuizar ações contra o IPMI
- Contratar advogados
- Transigir e confessar débitos
CLÁUSULAS ESPECIAIS:
- Poderes especiais nos termos do Art. 105 do Código Civil
- Autorização para substabelecer
- Vedação de autoconfissão
VIGÊNCIA:
Indeterminada, salvo revogação por escrito com comunicação ao IPMI.
FORO:
Fica eleito o Foro da Comarca de Itapeva/SP para dirimir quaisquer dúvidas.
Itapeva/SP, ____ de _______________ de 20__.
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[Nome completo do outorgante]
CPF: _________________________
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[Nome completo do outorgado]
CPF: _________________________
TESTEMUNHAS (Art. 654 do CPC):
1. _________________________________
RG: ______________ CPF: ______________
2. _________________________________
RG: ______________ CPF: ______________
RECONHECIMENTO DE FIRMAS:
Eu, _______________________________________, Tabeliã do 1º Tabelionato de Notas de Itapeva/SP, certifico a autenticidade das assinaturas.
Registro: Nº ______ Livro ______ Folha ______
Data: ___/___/___
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Assinatura e selo do tabelião
INSTRUÇÕES PARA USO:
- Preencher todas as lacunas
- Reconhecer firma em cartório com 2 testemunhas
- Juntar cópias autenticadas de:
- Documentos de identificação
- Comprovante de residência
- Comprovante de vínculo com o IPMI
