Use o Fale Conosco para questões mais simples, dúvidas rápidas, sugestões, elogios ou reclamações. É o canal ideal para uma comunicação informal e imediata.
Utilize o e-SIC quando precisar de informações públicas específicas, detalhadas e que você acredita que o órgão detém. É o caminho para exercer seu direito de acesso à informação e promover a transparência da gestão pública.
Resumindo: enquanto o Fale Conosco é um canal de comunicação geral para interações diversas, o e-SIC é uma ferramenta legalmente estabelecida para garantir a transparência e o acesso formal a informações públicas.
Prezado(a) cidadão(ã),
Para melhor atendê-lo(a), solicitamos o preenchimento completo deste formulário. Seus dados serão utilizados exclusivamente para fins de gestão previdenciária, conforme determina a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).
TERMO DE CONSENTIMENTO - LGPD
Instituto Municipal de Previdência de Itapeva/SP
Ao utilizar este formulário, eu, segurado(a)/beneficiário(a)/interessado(a), declaro ciência e concordância expressa que:
1. DADOS TRATADOS
Autorizo o tratamento dos seguintes dados pessoais:
- Nome completo
- Endereço de e-mail
- Número de telefone
2. FINALIDADES
- Prestar esclarecimentos sobre benefícios previdenciários.
- Atendimento à solicitações no site.
- Envio de comunicações oficiais.
3. BASE LEGAL
O tratamento fundamenta-se no:
- Art. 7º, IV da LGPD (consentimento)
4. ARMAZENAMENTO
Os dados serão mantidos por 5 (cinco) anos após a última interação, conforme necessidade de cumprimento de obrigações legais.
5. COMPARTILHAMENTO
Os dados poderão ser compartilhados exclusivamente com:
- Órgãos de controle (TCE, MP, CGU)
- Sistemas integrados de gestão previdenciária
6. DIREITOS DO TITULAR
Posso exercer mediante solicitação formal:
- Acesso aos dados armazenados
- Retificação de informações cadastrais
- Portabilidade para outro órgão público
- Revogação do consentimento (exceto quando obrigatório por lei)
7. CANAL DE ATENDIMENTO
E-mail: contato＠ipmi.com.br
Endereço físico: Rua Ernesto de Camargo, 526 - Centro - Itapeva - SP - Brasil - CEP 18400-400.