IPMI inicia processo de Compensação Previdenciária
A equipe do IPMI participará até 27 de agosto de um curso online sobre Compensação Previdenciária, um mecanismo de acerto de contas entre o regime geral e o próprio, referente ao tempo de contribuição dos servidores ao INSS antes da criação do instituto em 2012.
Até 27 de agosto, a equipe executiva do IPMI participará de um curso on-line sobre Compensação Previdenciária. Segundo informou o superintendente do IPMI, Edgar Endo, trata-se de um acerto de contas entre o Regime Geral de Previdência Social (RGPS) e o os aposentados do IPMI.
“Os servidores, antes da implantação do IPMI em 2012, eram segurados do RGPS e, portanto, contribuíram por algum tempo àquele regime”, explica Edgar. Por essa razão, os RPPS, de um lado, ficam responsáveis pelo pagamento integral dos benefícios e, de outro lado, tornam-se titulares do direito de se compensar com o RGPS relativamente aos períodos de contribuição a ele vertidos. Essa compensação está prevista na Constituição Federal e regulamentada pela Lei no 9.796/1999.
Segundo Edgar, a compensação previdenciária é aplicada tanto aos benefícios de aposentadoria e pensões dela decorrentes, concedidos aos servidores titulares de cargos efetivos, quanto aos estáveis. Contudo, somente se concedidos a partir de 5 de outubro de 1988 e desde que em manutenção em 6 de maio de 1999.