IPMI conquista 1º requerimento de compensação previdenciária
O IPMI de Itapeva celebra a aprovação de seu primeiro Comprev, um resgate burocrático de contribuições passadas de servidores ao INSS, essencial para garantir os direitos previdenciários com recursos também do período anterior à criação do instituto.
O Instituto de Previdência Municipal de Itapeva (IPMI) comemora nesta semana a conquista do seu primeiro requerimento de compensação previdenciária, o Comprev. Essa ação é um acerto de contas entre o Regime Geral de Previdência Social (RGPS) e os Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS). Isso significa o início de uma série de resgates de contribuições de servidores feitas por anos ao Regime Geral de Previdência Social.
E a celebração tem justificativa. Embora pareça ser simples a recuperação dessas contribuições, o processo é extremamente burocrático e exigiu muita dedicação de toda equipe do IPMI. “Estou muito feliz, pois esta solicitação de compensação previdenciária tem prazo, ou seja, se não fizéssemos dentro do prazo legal, perderíamos o direito sobre ela”, explica o superintendente Edgar Endo.
Foram meses de cursos e estudos até que o IPMI pudesse fazer o primeiro requerimento. O Comprev representa o resgate investimentos feitos pelos servidores públicos municipais aos cofres do governo federal, enquanto ainda não existia o IPMI.
“O IPMI surgiu em março de 2012, ou seja, temos pouco mais de oito anos de existência. Contamos com cerca de 250 beneficiários e só tínhamos os recursos das contribuições a partir de 2012”, explica Edgar. Considerando que os servidores têm, em média, 30 anos de contribuição, havia um valor expressivo a ser recuperado para esses próprios servidores.
Edgar exemplifica: “O servidor que trabalhou por 30 anos, contribuiu 22 anos ao INSS e nos outros oito anos restantes teve sua contribuição destinada ao IPMI. Se não conseguíssemos o Comprev, o IPMI teria de pagar os diretos desse beneficiário com os recursos dos oito anos apenas. Os recursos dos 22 anos de contribuição ficariam retidos no INSS”.
Aí é que entra a compensação previdenciária. O IPMI precisou requerer este ‘repasse’, que não é automático. Sem esse trabalho, muitos recursos conquistados pelos servidores públicos de Itapeva seriam perdidos.
“Por isso, o Comprev foi uma de minhas prioridades desde que assumi a superintendência do IPMI, em março deste ano. Vejo que as coisas estão caminhando, tem muito ainda a ser feito, mas com esse primeiro requerimento, demos o primeiro passo. Agradeço muito a Deus por ter conseguido e a toda equipe do IPMI que se comprometeu e se empenhou muito na realização desse marco para o IPMI”, conclui Edgar.