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Transparência - Licitações - Detalhes

Dispensa de Licitação 007/2026

Divulgada

Objeto

Contratação de empresa especializada em perícias médicas para suprir as demandas do Instituto de Previdência do Município de Itapeva (IPMI)

Processo: 040/2026
Amparo Legal: Lei 14.133/2021, Art. 75, II
Modo de Disputa: Aberto
Categoria do processo: Serviços
Valor total estimado: R$ 60.591,75
Modalidade: Dispensa de Licitação
Tipo: Aviso de Contratação Direta
Tipo de documento: Edital
Registro de preço: Não
Situação do processo: A Receber/Recebendo Proposta

Propostas

Data de início de recebimento de propostas: 26/03/2026
Data fim de recebimento de propostas: 06/04/2026, até às 23h59min

Informações complementares

EMPRESA VENCEDORA: AMBIENTAL QUALIDADE DE VIDA NO TRABALHO LTDA
CNPJ: 05.478.504/0001-35
Valor: R$ 34.083,50
Dotação: 15/ 3.3.90.39.64.00 – Serviços Perícias Médicas.

O Instituto de Previdência do Município de Itapeva torna público, em atendimento ao disposto no §3º do art. 75 da Lei nº 14.133 de 2021, a manifestação de interesse da Administração em obter propostas adicionais de eventuais interessados, com o objetivo de selecionar a proposta mais vantajosa, pelo menor preço global, conforme condições e especificações contidas no termo de referência.

As propostas e documentos exigidos nos ítem e subítens 6 do edital de Dispensa de Licitação nº 07/2026, conforme modelo constante no Anexo II, deverão ser enviadas no e-mail contabilidade@ipmi.sp.gov.br, de 26/03/2026 até às 23h59min do dia 06/04/2026.

Esclarecimentos adicionais poderão ser obtidos no IPMI - Instituto de Previdência Municipal de Itapeva, no horário das 8h00 às 12h00 e das 14h00 às 17h00, pelo e-mail supracitado ou pelo telefone (15) 3524-9890.

Demais informações podem ser obtidas no website https://www.ipmi.sp.gov.br/site/transparencia/licitacao ou pelo telefone (15) 3524-9890.

A empresa detentora da proposta mais vantajosa para o objeto em tela será contatada por este Instituto de Previdência Municipal para o envio da documentação, no prazo de 3 (três) dias úteis, que comprove reunir as condições necessárias para a contratação.

Número Descrição Quantidade Valor unitário
estimado		 Valor total
estimado		 Detalhar
1 Laudo de Análise e Decisão Técnica de Atividade Especial de acordo a Instrução Normativa n.º 01, de 22 de julho de 2010 e Instrução Normativa MPS/SPPS n.º 128/PRES/INSS, de 28 de março de 2022, com a necessidade de inspeção de ambientes de trabalho.

Item n° 1

Em Andamento

Descrição

Laudo de Análise e Decisão Técnica de Atividade Especial de acordo a Instrução Normativa n.º 01, de 22 de julho de 2010 e Instrução Normativa MPS/SPPS n.º 128/PRES/INSS, de 28 de março de 2022, com a necessidade de inspeção de ambientes de trabalho.
Critério de julgamento: Menor preço
Tipo: Serviço
Categoria:
Serviço
Orçamento Sigiloso:
Não
Quantidade: 5,0000 un
Valor unitário: Não informado
Valor total: Não informado
5,0000 Não informado Não informado
2 Avaliação clínica do (s) segurado (s) ativo acometido por incapacidade temporária e/ou permanente, em processo de aposentadoria por incapacidade permanente.

Item n° 2

Em Andamento

Descrição

Avaliação clínica do (s) segurado (s) ativo acometido por incapacidade temporária e/ou permanente, em processo de aposentadoria por incapacidade permanente.
Critério de julgamento: Menor preço
Tipo: Serviço
Categoria:
Serviço
Orçamento Sigiloso:
Não
Quantidade: 40,0000 un
Valor unitário: Não informado
Valor total: Não informado
40,0000 Não informado Não informado
3 Avaliação clínica do (s) segurado (s) inativo em gozo de benefício por incapacidade temporária e/ou permanente.

Item n° 3

Em Andamento

Descrição

Avaliação clínica do (s) segurado (s) inativo em gozo de benefício por incapacidade temporária e/ou permanente.
Critério de julgamento: Menor preço
Tipo: Serviço
Categoria:
Serviço
Orçamento Sigiloso:
Não
Quantidade: 5,0000 un
Valor unitário: Não informado
Valor total: Não informado
5,0000 Não informado Não informado
4 Avaliação clínica do (s) segurado (s) ativo (s) em processo de aposentadoria de PcD.

Item n° 4

Em Andamento

Descrição

Avaliação clínica do (s) segurado (s) ativo (s) em processo de aposentadoria de PcD.
Critério de julgamento: Menor preço
Tipo: Serviço
Categoria:
Serviço
Orçamento Sigiloso:
Não
Quantidade: 8,0000 un
Valor unitário: Não informado
Valor total: Não informado
8,0000 Não informado Não informado
5 Avaliação clínica para dependentes inválidos (filhos e irmãos maiores de 18 anos), na forma do artigo 32, § 6º, da Lei Municipal n.º 3.336/2012.

Item n° 5

Em Andamento

Descrição

Avaliação clínica para dependentes inválidos (filhos e irmãos maiores de 18 anos), na forma do artigo 32, § 6º, da Lei Municipal n.º 3.336/2012.
Critério de julgamento: Menor preço
Tipo: Serviço
Categoria:
Serviço
Orçamento Sigiloso:
Não
Quantidade: 4,0000 un
Valor unitário: Não informado
Valor total: Não informado
4,0000 Não informado Não informado
6 Perícia para constatação de doença grave para efeito de isenção de imposto de renda.

Item n° 6

Em Andamento

Descrição

Perícia para constatação de doença grave para efeito de isenção de imposto de renda.
Critério de julgamento: Menor preço
Tipo: Serviço
Categoria:
Serviço
Orçamento Sigiloso:
Não
Quantidade: 30,0000 un
Valor unitário: Não informado
Valor total: Não informado
30,0000 Não informado Não informado

Comunicados

Licitações